CANAL DE DENÚNCIA

Este canal de denúncias da Lutecia Hoteis, Exploração Turística e Hoteleira SA, foi estabelecido em conformidade com a legislação em vigor e seguindo as boas práticas corporativas recomendadas, e os princípios de ética e transparência que regem a nossa empresa.

Com este canal pretende-se facilitar a identificação de eventuais infracções ou irregularidades, reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.

É importante referir que este canal não se destina a sugestões ou reclamações, devendo para isso ser utilizado as formas de contato habituais www.luteciahotel.com/contatos ou o livro de reclamações.

Âmbito da denúncia:

• Conflito de Interesses
• Defesa do Consumidor
• Uso indevido de recursos
• Conduta Inadequada
• Discriminação ou Preconceito
• Assédio (moral ou sexual)
• Proteção contra Radiações e Segurança Nuclear
• Proteção do Ambiente
• Segurança da rede e dos sistemas de informação
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais
• Saúde Pública
• Segurança dos alimentos para consumo humano
• Segurança e conformidade dos produtos
• Fraude e Corrupção
• Branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo

Quem pode denunciar:

• Clientes
• Colaborador
• Ex- Colaborador
• Prestador de serviços
• Titular de participação social
• Voluntário
• Estagiário ( Remunerado ou não remunerado )

Como efetuar a denúncia:

A denúncia deve ser feita por escrito no formulário acessível através do website www.luteciahotel.com/canal-denuncia e pode ter por objeto infrações cometidas, que estejam a ser cometidas ou ainda cujo cometimento se possa razoavelmente prever, bem como tentativas de ocultação de tais infrações.

No caso da denúncia interna, a Lutecia Hoteis, Exploração Turística e Hoteleira, SA entregará no prazo de sete dias um recibo da mesma ao denunciante. Será ainda transmitido ao mesmo tempo de forma clara e acessível as medidas previstas, ou adotadas para dar seguimento à denúncia e a respetiva fundamentação, no prazo máximo de três meses a contar da data da receção da denúncia.

Métodos alternativos de denúncia:

Se o denunciante não obtiver resposta à sua denúncia interna, ou considerar que o assunto não foi devidamente investigado, poderá optar por denunciar a violação ou suspeita de irregularidade às autoridades competentes.

Princípios e proteção do denunciante

Em qualquer situação, o denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.

A Lutecia Hoteis, Exploração Turística e Hoteleira, SA garante a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e respetiva análise de todas as denúncias recebidas.

Proteção de Dados Pessoais

A Lutecia Hoteis, Exploração Turística e Hoteleira, SA garante que o tratamento de dados pessoais realizados em aplicação da presente Política, incluindo a troca ou transmissão de dados pessoais com as autoridades competentes, será realizado em conformidade com a legislação em vigor.

Da mesma forma, os dados pessoais cuja relevância não é manifesta para lidar com uma queixa específica não serão recolhidos e, se recolhidos por acidente, serão eliminados sem demora injustificada.

Responsabilidade de gestão da denúncia

As denúncias serão recebidas pela área competente da Lutecia Hoteis, Exploração Turística e Hoteleira, SA que, após registo, elaborará um relatório e dará início a um inquérito interno com a investigação correspondente, podendo recorrer a consultores externos para esse efeito, caso assim se justifique.

Caso a investigação confirme a ocorrência de uma violação, a Lutecia Hoteis, Exploração Turística e Hoteleira, SA tomará prontamente as medidas corretivas adequadas em relação às pessoas envolvidas, incluindo medidas disciplinares até e incluindo a rescisão, e, em determinadas circunstâncias, o assunto poderá ser remetido às autoridades públicas que podem investigar e iniciar processos civis ou criminais.